74ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
14/12/2023
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Acompanhe o resumo da 74ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 14/12/2023
Sessão: 74ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 14 de Dezembro de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Marlos Holanda Bezerra, Cesar Augusto de Oliveira Filho, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa, José Rogerio Girão,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 615 de 2023, de autoria do Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Requer que seja solicitado do Prefeito Municipal de Quixadá melhoria salarial dos farmacêuticos do Município., Requerimento nº 613 de 2023, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Alzenir Rodrigues de Oliveira, fato ocorrido em 11/12/2023, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Parecer da comissão nº 115 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao jovem Everardo Soares Cavalcante., Parecer da comissão nº 116 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao Sr. José Arisgardenio Melo Oliveira., Parecer da comissão nº 117 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede a Medalha do Mérito Desportivo a Francisco Vauires Benício de Moura., Parecer da comissão nº 118 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Diploma Benfeitor Quixadaense a Emanuele Ferreira Nobre., Parecer da comissão nº 119 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Altera a Lei Complementar Municipal Nº 19 de 28 de janeiro de 2022., Parecer da comissão nº 120 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Denomina ruas do Bairro São João., Parecer da comissão nº 121 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Declara de utilidade pública o Instituto Rastro., Parecer da comissão nº 122 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Institui no âmbito do Município de Quixadá o programa de desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde., Parecer da comissão nº 123 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Empresa S F de Aguiar Silva., Parecer da comissão nº 124 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Revogação das leis municipais nº 2.806 de 18 de março de 2016, nº 3.165 de 14 de dezembro de 2022., Parecer da comissão nº 125 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação e funcionamento da Associação Comunitária de Sítio Novo – ACOSIN., Parecer da comissão nº 126 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação e funcionamento da Associação Remanescentes do Quilombolas do Sitio Veiga., Parecer da comissão nº 127 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público municipal para a Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR., Parecer da comissão nº 128 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público municipal para a Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR., Parecer da comissão nº 129 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a empresa Albenias Brito De Oliveira-Me., Parecer da comissão nº 130 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede ao Estado do Ceará terreno para a construção de Unidade Integrada de Segurança-UNISEG., Parecer da comissão nº 131 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do complexo industrial e econômico de Quixadá, com isenção de tributos para ampliação e instalação de novas empresas e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 115 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao jovem Everardo Soares Cavalcante. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 117 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede a Medalha do Mérito Desportivo a Francisco Vauires Benício de Moura. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 118 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Diploma Benfeitor Quixadaense a Emanuele Ferreira Nobre. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 119 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Altera a Lei Complementar Municipal Nº 19 de 28 de janeiro de 2022. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 121 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Declara de utilidade pública o Instituto Rastro. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 122 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Institui no âmbito do Município de Quixadá o programa de desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 123 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Empresa S F de Aguiar Silva. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 124 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Revogação das leis municipais nº 2.806 de 18 de março de 2016, nº 3.165 de 14 de dezembro de 2022. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 125 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação e funcionamento da Associação Comunitária de Sítio Novo – ACOSIN. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 126 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação e funcionamento da Associação Remanescentes do Quilombolas do Sitio Veiga. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 127 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público municipal para a Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 128 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público municipal para a Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 129 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a empresa Albenias Brito De Oliveira-Me. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 130 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede ao Estado do Ceará terreno para a construção de Unidade Integrada de Segurança-UNISEG. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 131 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do complexo industrial e econômico de Quixadá, com isenção de tributos para ampliação e instalação de novas empresas e dá outras providências. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao jovem Everardo Soares Cavalcante. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Concede a Medalha do Mérito Desportivo a Francisco Vauires Benício de Moura. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Concede o Diploma Benfeitor Quixadaense a Emanuele Ferreira Nobre. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Indicar Altera a Lei Complementar Municipal Nº 19 de 28 de janeiro de 2022 recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Declara de utilidade pública o Instituto Rastro. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 047 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Empresa S F de Aguiar Silva. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 050 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.806 DE 18 DE MARÇO DE 2016, Nº 3.165 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 051 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação e funcionamento da Associação Comunitária de Sítio Novo – ACOSIN recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 052 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação e funcionamento da Associação Remanescentes do Quilombolas do Sitio Veiga. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público municipal para a Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 054 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público municipal para a Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a empresa Albenias Brito De Oliveira-Me. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 056 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Concede ao Estado do Ceará terreno para a construção de Unidade Integrada de Segurança-UNISEG. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E ECONÔMICO DE QUIXADÁ, COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao Sr. José Arisgardenio Melo Oliveira. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer da comissão número 120 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Denomina ruas do Bairro São João. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que DENOMINA RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Destinar espaço para a prática de manobras com Motocicletas o "Wheeling", cria a "Rua do Grau". nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Alienação de Bens Imóveis número 044 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer da comissão número 116 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao Sr. José Arisgardenio Melo Oliveira. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição